| Título: |
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DECRETO Nº 59.567 29/06/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017. |
| Publicação: |
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DOC 30/06/2020 p. 4-7 c. 2-4, todas |
| Revogação: |
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Revoga as alíneas "a", "d", "f", e "g" do inciso I, a alínea "e" do inciso III, e a alínea "c" do inciso IV, todos do art. 5º; também os incisos VII e VIII do art. 27 e os arts. 15, 18, 20, 21, 32 e 36 do Decreto nº 58.030/2017. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 58.030/2017 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, introduz alterações no Decreto nº 54.800/2014, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 59.577/2020 - Altera os arts. 2º e 14 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto 61.083/2022 - Altera o art. 2º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reorganização - Secretaria Municipal da Fazenda - Alteração - Lotação - Cargo em comissão - Organização administrativa - Reestruturação - Atribuição - Competência - Supressão - Subsecretaria da Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil - Departamento de Atendimento - Divisão de Atendimento Presencial - Divisão de Atendimento à Distância - Divisão de Atendimento do Descomplica SP - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP Campo Limpo - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP Butantã - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP Santana/Tucuruvi - Departamento de Tributação e Julgamento - Divisão de Imunidades e Isenções - Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais - Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica São Miguel Paulista - Supressão - Extinção - Divisão de Atendimento da Receita Municipal - Divisão de Serviços Especiais - Transferência - Cargo em comissão - Cargo de confiança - Cargo de livre provimento - Departamento de Fiscalização - Divisão de Fiscalização do Setor da Construção Civil - Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro - Divisão de Fiscalização de Imóveis - Divisão de Fiscalização de Transações Imobiliárias - Denominação alterada - Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços - Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança - Departamento de Arrecadação e Cobrança - Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços - Divisão de Fiscalização do SIMPLES Nacional - Departamento de Cadastros - Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento - Núcleo de Inteligência Fiscal - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Exoneração - Secretaria Municipal de Gestão - Divisão de Declarações Fiscais - Divisão de Serviços Especiais |